Termos e Condições 

1. Informação Comercial:

1. Os Termos e Condições tem em vista o estabelecimento de condições no âmbito de um serviço de intermediação de compra e venda, e no processo de venda de bens por meios informáticos, normalmente designado por compra(s) e venda(s) online.
2. A CEDILHAS CLÁSSICAS, Unipessoal Lda. é uma sociedade unipessoal por quotas, com o NIPC 515 386 146, com sede na Rua Marcos Portugal, 18 A, 1200-258 Lisboa, Portugal, que no âmbito da sua atividade fornece serviços de intermediação e venda a retalho, em loja física, sita na Rua Marcos Portugal, 18 A, 1200-258 Lisboa, e online, através do site www.clubyin.com, utilizando a marca de fantasia “CLUBYIN”, a qual tem por objetivo principal a venda de vestuário, calçado e acessórios, novos ou em segunda mão.
3. A utilização do serviço prestado pela CEDILHAS CLÁSSICAS, Unipessoal, Lda., (doravante também designada comercialmente por CLUBYIN) pressupõe a aceitação destes termos. Qualquer utilizador que proceda ao pedido de recolha, subscreva a newsletter, utilize descontos e compre artigos na nossa plataforma, declara que aceita os nossos termos e condições de todos os serviços providenciados.
4. A CEDILHAS CLÁSSICAS / CLUBYIN não se responsabiliza por qualquer dano provocado por:
   1. Cibercrime;
   2. Vírus, ataques informáticos e phishing ou malware ocorrido por intermédio da nossa plataforma de forma ilegal;
   3. Qualquer pessoa, individual ou coletiva, que opere e tente representar-se ilegalmente e sem autorização da CLUBYIN;
   4. Todo o extravio de vestuário que seja alheio à sua responsabilidade e cujo serviço tenha sido contratado a um terceiro.
5. A CEDILHAS CLÁSSICAS / CLUBYIN compromete-se também a não realizar publicidade enganosa. Contudo, caso algum erro numérico e/ou alfabético que seja detetado por meio da utilização, esta assume o compromisso de o corrigir assim que tenha conhecimento.
6. Com a aceitação das presentes condições o consumidor assume tê-las lido e aceite, constituindo as mesmas o regime que rege a compra e venda dos produtos online.

2. Venda de bens em Segunda Mão:

1. A CLUBYIN disponibiliza loja física onde qualquer pessoa singular tem a possibilidade de proceder à venda e compra das suas peças de vestuário, bem como loja online alojada no site www.clubyin.com, onde qualquer pessoa singular tem a possibilidade de comprar peças em novas ou em segunda mão.
2. O Utilizador é qualquer pessoa singular que use a CLUBYIN para obter algum ganho, decorrente da rentabilização de bens já utilizados ou usados, de forma a recuperar parte do valor destes artigos.
3. A CLUBYIN, oferece uma possibilidade de venda destinada a pessoas que:

• Tenham peças de vestuário, calçado e acessórios em ótimo estado que por algum motivo queiram vender;
• Reconheçam o serviço prestado pela CLUBYIN e estejam dispostas a partilhar uma percentagem do valor de venda, caso uma ou várias das suas peças sejam vendidas através do site ou da loja física.

4. Para efeito de utilização deste serviço, as peças de vestuário, calçado e acessórios devem ser entregues pelo Utilizador na loja física da CLUBYIN, a qual dará início a um processo que dará lugar à colocação em venda através da loja física e online.
5. Para vender roupa ou calçado na CLUBYIN, o Utilizador deve deslocar-se à loja sita na Rua Marcos Portugal, 18 A, 1200-258 Lisboa, assinar o contrato de venda à consignação, no qual:

1. Preenche: Nome, número de identificação fiscal, e-mail, telefone, número de peças que entrega, e IBAN de uma conta bancária aberta junto de uma entidade portuguesa para a qual a CLUBYIN irá transferir os montantes referentes às vendas dos artigos entregues pelo Utilizador;
2. Aceita os presentes Termos e Condições;
3. Informa o destino a dar às peças não entregues e não selecionadas pela CLUBYIN para venda, ou que se encontrem tenham sido entregues há pelo menos 180 dias, sem terem sido vendidas: 

Opção A: Devolução das peças não selecionadas ao Utilizador, sendo recolhidas por este, na loja no prazo de 10 dias, após informação da não seleção de peças ou ultrapassado o período de 180 dias para venda;

Opção B: A CLUBYIN entrega das peças a uma instituição de solidariedade social;

4. No prazo 15 dias, a partir da data da receção das peças pela CLUBYIN, o Utilizador receberá e-mail com a informação se existem peças não aceites, para proceder ao seu levantamento, bem como, quanto às peças aceites, os valores propostos de venda. O Utilizador terá 5 dias para aprovar esses preços. Se após 5 dias do envio do e-mail, a CLUBYIN não obtiver uma resposta explícita, por email, por parte do vendedor, a CLUBYIN dará como aceite os preços sugeridos e reserva-se ao direito de colocar à venda na plataforma as peças aceites e de proceder à doação das peças não aceites.
5. Após 180 dias de serem colocadas à venda, as peças não vendidas poderão ser removidas do site e retiradas de exposição na loja física, pela CLUBYIN, e devolvidas ao utilizador, que as recolhe na loja, ou doadas a uma ou mais instituições de solidariedade social à escolha da CLUBYIN, consoante o Utilizador tenha selecionado a Opção A ou B, respetivamente, referidas supra no ponto 5. c. desta secção dos Termos e Condições. 
6. O Utilizador receberá um email da CLUBYIN, para confirmar a sua opção, e terá até 5 dias para responder ao email de confirmação, e caso tenha optado pela devolução dos bens – OPÇÃO A, do Ponto 5. C.-, deverá proceder à sua recolha no prazo máximo de 10 dias, sob pena de se considerarem abandonados e a CLUBYIN poder doar os mesmos.

6. O Utilizador reconhece que por sua vontade pode retirar as suas peças de vestuário, calçado e acessórios, da CLUBYIN, a qualquer momento, devendo informar a CLUBYIN com o pré-aviso mínimo de 10 (dez) dias de antecedência, tendo de suportar uma taxa de gestão, por peça, no valor de € 5,00 (cinco euros). Em caso de retirada das peças, o Utilizador deverá proceder à recolha das mesmas, no prazo máximo de 10 dias, após o fim do período de pré-aviso, sob pena de se considerarem abandonados e a CLUBYIN poder doar os mesmos.
7. Para efeitos de esclarecimento, o Utilizador reconhece e aceita que à CLUBYIN não cabe qualquer obrigação perante o Utilizador de comunicar quais as peças doadas ou depositadas em contentor público, caso o Utilizador tenha selecionado a Opção B, referida no ponto 5. c. ii. desta secção dos Termos e Condições, ou no caso de ter deixado abandonados os bens na CLUBYIN, nos termos dos Pontos 5. f., e 6. desta secção dos Termos e Condições;
8. A CLUBYIN fornece um serviço completo ao Utilizador, cobrindo todas as etapas necessárias de processamento e comercialização das peças de vestuário enviadas pelo Utilizador. Este processo inclui: Contacto com utilizadores; Receção das peças; análise e curadoria das peças; etiquetagem; produção para fotografia; fotografias (estúdio e/ou modelo fotográfico); tratamento das imagens; organização e gestão do stock; registo e importação das fotos das peças para o site; exposição das peças em loja física; embalagem; envio por transportadora; gestão de devoluções; gestão financeira e transferência bancária para o Utilizador; comunicação com os clientes; gestão da plataforma; gestão das redes sociais; logística; despesas variadas: materiais de armazenamento, packaging, gestão do site e da Plataforma, comunicação, etc.
9. A CLUBYIN, considera essencial que todos as peças se encontrem em perfeitas condições para a venda, de acordo com os critérios de venda.

São aceites:

• 1. Roupas, acessórios, malas, carteiras e calçado femininos em ótimo estado.
  2. Roupas, acessórios, malas, carteiras e calçado masculino em ótimo estado.
  3. Roupas, acessórios e calçados de bebés e infantis em ótimo estado.
  4. Roupas de cerimónia, vestidos de noiva e fatos de casamento.
  5. Marcas de qualidade e conhecidas pelo público. (Não são aceites as marcas: Primark, Kiabi, C&A, La Redoute).
  6. Peças limpas e lavadas.

Não serão aceites:

• 1. Peças com nódoas, odores desagradáveis, borbotos, rasgões, manchas de resíduos, manchas amarelas.
  2. Peças com tecido em mau estado ou aspeto gasto;
  3. Roupas com arranjos, faltando botões ou bordados;
  4. Roupas sem etiquetas de marca e tamanho;
  5. Roupa íntima, roupa de dormir ou roupas de banho usados;
  6. Roupas de casa (toalhas, lençóis, cobertores);
  7. VII.Bijuterias;
  8. VIII.Falsificações;

10. A CLUBYIN reserva-se ao direito de rejeitar qualquer peça que não cumpra os critérios acima referidos ou outros que CLUBYIN considere relevantes, sem necessitar de justificar essa mesma rejeição.
11. A CLUBYIN reserva para si o exclusivo direito de atribuir um preço a cada peça entregue pelo Utilizador. Esta valorização é feita com base:

1. 1. na marca da peça;
   2. nos preços originais enviados pelo Utilizador ou verificados pela CLUBYIN;
   3. no estado de conservação da peça ou tempo de uso;
   4. na pesquisa de produtos comparáveis.

12. O Utilizador pode solicitar uma redução de preço até 20% em comparação com o Preço sugerido pela CLUBYIN. Para efeitos de esclarecimento, o Utilizador aceita que não pode solicitar em qualquer momento, um aumento de preço para alguma de suas peças.
13. Após 60 dias da publicação de um artigo no site da CLUBYIN, se essa peça não tiver sido vendida, a CLUBYIN poderá ajustar seu preço para facilitar a venda. O vendedor concorda receber o novo preço e a comissão da CLUBYIN é recalculada sobre o novo preço de venda.
14. Quando a peça é vendida, o Utilizador receberá a sua parte e a CLUBYIN recebe uma comissão pela intermediação da venda, sendo a repartição do preço de venda: 50% para o Utilizador e 50% para a CLUBYIN;
15. À comissão do Utilizador, será deduzido o IVA, à taxa de lei em vigor, da comissão de intermediação da CLUBYIN.
16. Após 30 dias da venda da peça (para prevenir eventuais devoluções), a CLUBYIN transfere para o Utilizador os valores correspondentes à venda de suas peças, de acordo com distribuição prevista no ponto 14. supra. Os valores a serem pagos pela CLUBYIN serão transferidos para o IBAN indicado pelo Utilizador no Contrato de Venda, ou o UTILIZADOR poderá usar o crédito para fazer compras na loja.
17. Decorre da responsabilidade fiscal do utilizador o pagamento de todo e qualquer obrigação legal resultante da venda de vestuário ou outro qualquer artigo intermediado pela CLUBYIN.

3. Aquisição de bens – novos e em segunda mão:

1. Para comprar roupa no site da CLUBYIN – www.clubyin.com – o Utilizador deve seguir o seguinte procedimento:

1. Aceder a www.clubyin.com;
2. Pesquisar, através dos filtros, as diferentes categorias;
3. Através de um clique, aceder o nome da peça, descrição completa da peça, diferentes fotografias, estado da peça, preço;
4. Depois de selecionar a peça pretendida, o Utilizador adiciona-a à sua encomenda, clicando em “Adicionar ao carrinho”;
5. Depois, o Utilizador pode continuar a comprar ou finalizar a sua encomenda;
6. Para finalizar, o Utilizador deve clicar no símbolo do carrinho de compras e finalizar;
7. O Utilizador deve preencher criteriosamente a informação de contacto e modo de envio – levantamento em loja, ou envio por CTT Expresso;
8. Depois, deve selecionar o método de pagamento, verificar os dados e confirmar a encomenda.

2. Existe um produto disponível por referência, ou seja, cada produto é único, pelo que poderão surgir erros de stock, caso dois Utilizadores tentem proceder à aquisição em simultâneo. Caso seja concretizada a venda online de uma peça, e a mesma tenha esgotado o stock, a CLUBYIN, informará o Utilizador, no prazo de 5 (cinco) dias da inexistência de stock, procedendo ao reembolso dos valores liquidados pelo Utilizador. O Utilizador aceita que nenhuma outra responsabilidade pode ser imputada à CLUBYIN em caso de falha de stock;
3. O vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança; quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, o Utilizador será informado por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda.
4. O prazo de entrega estimado das encomendas é de:
   1. No próprio dia, em caso de levantamento em loja – Rua Marcos Portugal, 18 A, 1200-258 Lisboa; 
   2. Entre 2 a 5 dias úteis, via CTT, nos envios para Portugal Continental
   3. No caso de envio para os Açores ou Madeira, o prazo de envio é entre 5 a 15 dias úteis, via CTT;
   4. A CLUBIYN não é responsável perante o Utilizador, por qualquer atraso na entrega dos produtos, cuja responsabilidade lhe seja alheia; 
   5. Durante a época de Natal, Páscoa, saldos ou períodos de férias, as encomendas poderão ter períodos de entrega superiores aos previstos.
5. O Utilizador paga taxa de envio e de embalamento, de acordo com o tarifário em vigor aplicável ao serviço contratado, tendo por base o peso real ou o valor do peso volumétrico da mercadoria (valores calculados de acordo com a equação de conversão volumétrica definida pelo Prestador).
6. As formas de pagamento disponíveis são: Multibanco, Paypal, MBWAY e Transferência bancária. Não são aceites pela CLUBYIN outros métodos de pagamento além dos mencionados.
7. O preço é pago aquando da confirmação, podendo variar o prazo de pagamento, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida. Uma vez confirmado o pagamento, é emitida a respetiva fatura, e remetida ao Utilizador, bem como expedida a mercadoria.
8. O Utilizador tem a possibilidade de exercer o direito de devolver os artigos num prazo de 14 dias consecutivos, após a data de compra do artigo, desde que os itens sejam recebidos dentro desse mesmo período.
9. A devolução do(s) artigo(s) deverá ser feita pelo Utilizador, dentro do prazo mencionado no número anterior, diretamente na loja sita na Rua Marcos Portugal, 18 A, 1200-258 Lisboa, em posse da fatura emitida, ou por correio registado, tendo a receção da mercadoria pela CLUBYIN de ocorrer dentro do prazo estipulado no número anterior. Neste caso, o Utilizador, deverá ainda entrar em contacto com a CLUBYIN via e-mail, informar da intenção da devolução, motivo da mesma e enviar o comprovativo de devolução da mercadoria e a fatura emitida, sendo os custos de envio da responsabilidade do Utilizador.
10. Os produtos a devolver têm de estar intactos, sem qualquer vestígio de utilização, e com a etiqueta da CLUBYIN.
11. A devolução apenas se entenderá como concluída quando os artigos chegarem às instalações da CLUBYIN. A CLUBYIN não assumirá os possíveis custos ou incidentes que possam surgir do transporte dos artigos devolvidos, que serão da exclusiva responsabilidade do comprador, bem como não procede à devolução dos custos de envio suportados pelo Utilizador na aquisição.
12. Verificando-se estarem cumpridos os pontos 7 a 10 da presente seção, será feita a devolução do valor da compra, ou da peça devolvida, caso sejam adquiridas várias peças e não sejam todas devolvidas (excluídos custos de envio).
13. Se o Utilizador solicitar uma devolução, a CLUBYIN verificará o estado do(s) artigo(s) e, dependendo do cumprimento das condições mencionadas anteriormente, poderá ocorrer o seguinte:
    1. O produto não cumpre as condições e por isso a devolução é rejeitada pela CLUBYIN: neste caso, sendo a devolução em loja física, é informado de imediato o Utilizador, e rejeitada a devolução; em caso de envio da peça devolvida por correio, o Utilizador será contactado dentro de 7 dias e a(s) peça(s) ser-lhe-ão novamente enviadas. Todas as despesas geradas por este reembolso serão da responsabilidade do Utilizador, incluindo o transporte desses artigos (do cliente para a CLUBYIN e respetiva devolução), impostos ou taxas alfandegárias, quando aplicável. O pagamento das despesas de envio tem de ser liquidado pelo Utilizador à CLUBYIN, antecipadamente ao envio. Caso o Utilizador não proceda ao pagamento das despesas de envio/ devolução, tem de levantar a peça na loja física, no prazo de 10 dias a contar do contacto de rejeição da devolução, sob pena de se considerarem abandonadas as peças, e a CLUBIYN poder doar as mesmas a instituições de caridade.
    2. O produto está em conformidade com as condições mencionadas anteriormente e, portanto, a sua devolução é aceite pela CLUBYIN. Neste caso, o Utilizador receberá um email a informar que a devolução foi aceite e a CLUBYIN irá proceder ao pagamento do valor dos itens devolvidos para o IBAN indicado pelo Utilizador.

4. Informações Gerais:

1. 1. • • 1. A CEDILHAS CLÁSSICAS, Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de modificar, eliminar ou suspender temporária ou permanentemente e a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação e configuração do site www.clubyin.com, bem como as presentes Condições.
          2. A CLUBYIN, pode interromper o serviço para qualquer utilizador que faça uso antiético, ofensivo, ilegal ou incorreto do conteúdo ou dos serviços e/ou contrário aos interesses da Empresa.
          3. No caso de encerramento de toda a atividade, será dada a opção aos vendedores sobre se pretendem a devolução de todas as peças, assumindo por esta via os custos de transporte adstritos ao envio da roupa ou se, por outro lado, pretendem doar as peças. Neste caso, se no prazo de 5 dias subsequentes ao envio do e-mail algum vendedor não se pronunciar, é assumido tacitamente que pretendem doar as peças.
          4. A CLUBYIN reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo
          5. A CLUBYIN reserva-se igualmente ao direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos, nomeadamente, nas seguintes situações:

• Quebra de stock (os pagamentos serão devolvidos);
• A informação de faturação não é correta ou verificável;
• A encomenda é sinalizada pelos sistemas de segurança como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
• O pagamento da encomenda não for rececionado num período estipulado aquando da realização da encomenda;
• A Utilizadores menores de 16 anos;
• Não for possível entregar no endereço fornecido.

4. 1. • • 6. Após rececionar a encomenda a CLUBYIN pode executar algumas verificações sobre a mesma antes de a preparar. Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Em relação à verificação de fraude são executadas verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.
          7. A CLUBYIN esclarece as suas dúvidas e/ou responde ao seu pedido de informações através do endereço de e-mail: [email protected].
          8. As condições descritas acima, regem-se pela Lei Portuguesa. A resolução de qualquer litígio ficará a cargo da lei e tribunais portugueses, com renúncia expressa a quaisquer outros.